“Na falta da compensação, nós vamos voltar à mesa de negociação sempre com o mesmo objetivo, fazer justiça tributária, não fazendo ajuste e recair sobre quem não pode contribuir mais do que já está contribuindo”. (Marcos Pereira, presidente do Republicanos)
Conforme acordo feito com o governo e mediado pelo Supremo Tribunal Federal, os senadores costuraram um pacote de fontes potenciais de receita para compensar a prorrogação da desoneração da Folha e redução da alíquota previdenciária dos municípios. A ideia é financiar a “ponte” até a reoneração completa, em 2027.
As medidas apresentadas para compensar a desoneração são muitas: a atualização do valor de bens móveis e imóveis, a atualização do regime para declaração de recursos não declaradas ou declarados com incorreção, o programa desenrola para agências reguladoras, o “pente-fino” nos benefícios sociais, a recuperação de recursos “esquecidos” em contas bancárias, a recuperação de depósitos judiciais e extrajudiciais, entre outros.
O governo não acha que essas medidas serão suficientes para constituir arrecadação adicional de R$55 bilhões (o tamanho da renúncia estimada para o período entre 2024 e 2026), mas disse que está comprometido a retomar a discussão com os senadores caso a renúncia fiscal acabe não compensada pelas medidas extras de arrecadação.
Enquanto isso, a Fazenda já prepara estudos para propor uma reforma tributária da renda no ano que vem, de olho no atendimento à promessa de isentar aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais do pagamento de imposto de renda. O custo fiscal desta medida não é desprezível – sem considerar o transbordamento, a redução na arrecadação com a medida é estimada em R$ 10,7 bilhões – mas o governo considera que há tempo para implementá-la ainda neste mandato.
