“Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do Imposto sobre a Renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo”. (Fernando Haddad)
Como parte da reforma tributária mais ampla, o governo pretende enviar projetos de Lei ao Congresso, ainda neste ano, para propor mudanças na tributação sobre a renda; deixando algumas mudanças de caráter mais estrutural para os próximos anos, ao sabor da receptividade do ambiente político.
Alguns pontos devem ser encaminhados nos próximos 60 dias: o aumento das alíquotas do JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além da regulamentação no Brasil do imposto mínimo global. Este último trata da cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais, uma medida que já está sendo implementada em algumas grandes economias, como a União Europeia e o Reino Unido. Na prática, isso significa que as empresas que operarem a partir de jurisdições com impostos muito baixos, como paraísos fiscais, possam ser obrigadas a pagar a diferença para 15%, seja no país onde têm sede ou onde realizam operações significativas.
Já a reforma mais estrutural deve ficar para 2025 e, em tese, deveria ser neutra para a arrecadação – não elevando a carga tributária total do país. Envolveria várias mudanças simultâneas, provavelmente criando uma alíquota adicional para o IRPF, tributando dividendos pagos à pessoa física, ajustando o JCP (caso este não seja aprovado neste ano), e diminuindo o IRPJ, de forma a atingir a neutralidade.
Os cálculos do que vale ou não a pena enviar a partir do ano que vem devem depender, em grande parte, da eleição para as presidências do Congresso, em fevereiro de 2025. Um presidente da Câmara mais amigável pode facilitar bastante os planos do Planalto.
