“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse é um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal”. (Haddad)
O debate sobre as contas públicas continua. Nessa semana, Haddad deu entrevista comentando sobre a necessidade de revisão das vinculações orçamentárias.
As vinculações são regras, previstas na lei ou na Constituição, que colocam um patamar obrigatório de gastos para determinadas áreas. Existem despesas mínimas com Saúde e Educação, que são constitucionalmente vinculadas à arrecadação federal. Quando a arrecadação sobe, essas despesas precisam, obrigatoriamente, subir.
O grande problema é que a situação fiscal do país obrigou a União a limitar o crescimento de suas despesas. Desta forma, conforme passam os anos, as despesas obrigatórias – como os mínimos constitucionais de Saúde e Educação e as despesas previdenciárias – crescem. Como existe um teto estabelecido para as despesas, o que acaba acontecendo é a compressão do espaço para despesas discricionárias.
Algumas linhas vêm crescendo de maneira dramática. Os benefícios previdenciários tiveram nos primeiros seis meses deste ano crescimento real (além de inflação) de 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O benefício de prestação continuada, concedido a não-contribuintes, teve alta real de 17,3% na mesma janela de comparação. É um ritmo absolutamente insustentável.
Não se sabe exatamente o motivo deste crescimento – estima-se que algumas medidas para reduzir rapidamente a fila do INSS tenham contribuído, ao reduzir as barreiras para acesso ao benefício. De qualquer maneira, o desafio fiscal é imenso – e qualquer solução que se consiga será extraordinariamente impopular.
