“O problema não é que tem que cortar, o problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão. Problema no Brasil é que a gente diminuiu muito a arrecadação”. (Lula, sobre o ajuste fiscal)
O debate político da semana girou em torno das mudanças na meta de inflação e, mais uma vez, do ajuste fiscal.
O Planalto publicou um decreto para a adoção do sistema de meta contínua para a inflação, a ser perseguida pelo Banco Central a partir do ano que vem. A meta continuará a ser de 3%, e será considerada como descumprida caso fique fora da banda de tolerância por seis meses consecutivos, e não mais em virtude de um ano-calendário fechado.
Paralelamente a isso, o debate em torno do ajuste das despesas do governo continuou a ganhar tração. Apesar da economia muito bem-vinda que pode surgir a partir do “pente fino” nos gastos previdenciários, é necessário um ajuste mais estruturante para que a trajetória das despesas nos próximos anos seja compatível com as regras adotadas a partir do novo arcabouço fiscal.
Como alguns gastos crescem continuamente acima da regra de atualização anual do limite do arcabouço, a dinâmica necessariamente comprime, ao longo do tempo, outras despesas. No limite, essa dinâmica necessariamente caminha para a insustentabilidade. Para corrigir isso, seria necessário algum ajuste nos mínimos constitucionais de investimento em Saúde e Educação, e nos benefícios previdenciários.
A Fazenda vem gradualmente dando sinais públicos de que compreende os contornos do problema. Ao mesmo tempo, o Presidente lentamente tem flexibilizado seu discurso em relação ao ajuste pelo lado das despesas, mas ainda não tomou nenhum passo decisivo na direção de resolver o problema.
