“Não, não está sendo rediscutida (a meta de 2024); só afirmei que, na meta deste ano, ‘A’ menos ‘B’ tem de dar zero, e mês a mês a gente vai avaliar”. (Simone Tebet, ministra do Planejamento)
O arcabouço fiscal prevê que, neste ano, o governo equilibre as despesas primárias (excluídos os juros da dívida) e as receitas, chegando no equilíbrio fiscal. Para o ano que vem, a meta é de que se alcance um superávit de 0,5% do PIB.
Tanto a meta de resultado fiscal deste ano como a do ano que vem parecem pouco factíveis. Se neste ano alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas já parece bastante desafiador, mesmo com uma série de receitas não-recorrentes (como dividendos extraordinários da Petrobras e a tributação do estoque dos fundos), é difícil imaginar como chegar a um superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2025.
Uma alternativa seria subir a carga tributária, mas o Congresso está se tornando cada vez mais relutante a permitir que isso aconteça. Outra seria segurar as despesas, mas quem resiste a fazê-lo é o Governo, principalmente na antessala das eleições municipais e sob forte pressão por reajustes do funcionalismo. Resta o óbvio: rever a meta fiscal.
Revisitar as expectativas do resultado fiscal do ano que vem é o caminho que sofre menos resistência por parte de todos: empresários sentem que não serão alvo de medidas tributárias agressivas, parlamentares sentem que não estão elevando a carga tributária, e governo sente que não está deixando de gastar. Só sente a sustentabilidade da dívida pública, cujo importante ajuste é mais uma vez protelado para um futuro distante.
A nova proposta deve ser publicada até esta segunda, mas os jornais dão conta que a meta será revisada para um superávit de 0,1% do PIB, com eventual 1% sendo atingido apenas em 2028, e não 2026 como esperado anteriormente.
