“Se porventura determinada medida (…) for uma medida impopular ou uma medida que não tenha condições de passar, ele [Haddad] troca essa carta por uma outra medida”.
(Simone Tebet)
O mês de agosto se aproxima e, junto dele, a necessidade da discussão de medidas que elevem a receita esperada pelo governo no ano que vem, de olho na zeragem do déficit fiscal. Nesta semana, a Fitch decidiu elevar a classificação do risco de crédito soberano brasileiro, de BB- para BB. A sinalização incentiva o governo a se orientar por decisões corretas na busca pela recuperação do grau de investimento. Alguns oficiais até arriscaram uma data para atingi-lo: 2026.
Já comentamos nesse espaço, na semana passada, das intenções de tributação de fundos exclusivos e das estruturas offshore. A Fazenda não conta com a apresentação apenas destes projetos, dado que sua aprovação não é garantida e nem suficiente para fechar as contas. O projeto de lei que restaura à Fazenda o voto de minerva em caso de empate nos julgamentos de conflitos tributários no Carf, já aprovado na Câmara e em apreciação pelo Senado, também pode resultar em receitas extras de R$40 bilhões no ano que vem. Outra decisão recente do STJ, que restabeleceu a cobrança de tributos federais sobre benefícios fiscais concedidos por estados no ICMS, também pode adicionar outros R$50 bilhões às receitas da União.
O mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio, importante para alguns setores corporativos (sobretudo os bancos), também está na mira. Alguns técnicos defendem a extinção completa do instrumento, enquanto outros querem que o governo apresente apenas um projeto que limite seu uso. O governo provavelmente irá usar este projeto como fator de ajuste – a depender de quanto o Congresso aceitar dentre as medidas de elevação de receita, mais ou menos dura será a proposta.
De qualquer maneira, existe algum grau de flexibilidade e tolerância por parte do governo. A equipe econômica não deseja criar a percepção de que esteja jogando a conta política do ajuste fiscal nas costas do Congresso.
