“[…] o texto, […] tem um equilíbrio necessário para que nós possamos dar o país uma lei moderna e contemporânea que tem conceitos cíclicos e anticíclicos [para] que nós possamos ter o equilíbrio fiscal”.
(Cláudio Cajado, relator do novo marco fiscal na Câmara)
O projeto do arcabouço fiscal, após relatório do deputado Cajado, foi flexibilizado em alguns pontos e afrouxado em outros. Nessa semana, o parecer do relator foi apresentado aos líderes, e a urgência do projeto de lei foi aprovada por 367 votos a favor.
O afrouxamento nas despesas se deu pela adoção de duas facilidades para o governo: o aumento de 2,5% real nas despesas para o ano de 2024, de maneira independente do resultado fiscal, e o deslocamento da janela de inflação considerada.
Já pelo lado mais austero, o relatório detalha sanções mais específicas caso o governo não cumpra a meta fiscal ou caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% do total de despesas. O endurecimento se torna mais severo caso isso ocorra por dois anos seguidos. O relator também excluiu diversas despesas da lista de exceções à regra de controle de gastos.
Muitos economistas consideram que as sanções não são suficientemente duras para forçar uma convergência da dívida. O reajuste real do salário-mínimo, por exemplo, que indexa diversas despesas obrigatórias do governo, ficaria blindado de qualquer gatilho ou sanção. Além disso, o projeto presume um aumento real das receitas do governo que não tem nenhuma garantia de aprovação no Congresso.
O projeto já conta com 40 sugestões de emendas, de todos os campos do espectro político. Sua apreciação pela Câmara está prevista para a próxima quarta-feira, dia 24. O PT já arregimentou a base que, mesmo insatisfeita com o projeto da Fazenda e com o relatório, garantiu que irá votar pela aprovação do texto. A expectativa é de que o novo marco fiscal seja celeremente aprovado, sem grandes alterações, pelas duas casas legislativas.
