“A proposta de novo arcabouço fiscal (…) é robusta e foi desenhada no sentido de agregar previsibilidade, ao orientar o governo para uma boa gestão das contas públicas”.
(Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho de Administração do Bradesco)
O governo apresentou, nesta semana, sua nova proposta para o arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos. Em linhas gerais, ele estabelece um limite para o crescimento das despesas em relação às receitas, além de metas para o resultado primário e um piso para investimentos.
A ideia é que as despesas cresçam a 70% da variação de receita primária nos últimos doze meses, com um crescimento real mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% em relação ao ano anterior. Como únicas exceções à regra, ficam os repasses ao Fundeb e a ajuda financeira do governo federal a Estados e municípios para pagamento do novo piso da enfermagem. Por fim, fica estabelecido um mínimo de R$70 bilhões em investimentos, corrigidos pela inflação.
Também fica estabelecida uma meta para que o balanço primário seja neutro em 2024, com superávits de 0,5% e 1,0% do PIB em 2025 e 2026, respectivamente. Existem alguns mecanismos de maior restrição ou relaxamento fiscal caso o resultado escape significativamente ao objetivo, para cima ou para baixo.
O mecanismo proposto pelo governo é significativamente mais flexível do que o teto de gastos. A maior crítica, em um cenário de dívida pública alta como o brasileiro, é que prevê crescimento real de receitas para sempre (através do piso de 0,6%), mesmo que a arrecadação venha a cair. Por outro lado, a nova regra prevê que em um cenário de aumento maior do que esperado nas receitas, o crescimento das despesas fique bastante limitado.
A recepção inicial do texto foi relativamente positiva, apesar das muitas críticas apresentadas. A equipe econômica deverá detalhar o projeto na semana que vem, que seguirá para o Congresso após a Páscoa.
