“É um arcabouço fiscal responsável, preocupado com a responsabilidade fiscal, com o déficit primário, com a estabilização da dívida/PIB, mas atendendo um pedido justo do presidente da república, porque assim quer a democracia brasileira, que temos que ter recursos necessários para o Brasil voltar a crescer”.
(Simone Tebet, Ministra do Planejamento)
Na guerra contra os juros, os ministros do novo governo estão agindo para produzir um “sinal de boa vontade” do Banco Central. Em reunião entre Fazenda e Planejamento, Haddad e Tebet disseram que o plano de novo arcabouço fiscal a ser apresentado ao presidente irá reunir as condições para assegurar que eventual crescimento das despesas federais não coloque a trajetória de endividamento da União em uma direção insustentável.
A ideia é que o plano da Fazenda seja apresentado ao longo das próximas duas semanas, antes da reunião do Comitê de Política Monetária, nos dias 21 e 22 de março. Com o projeto em mãos, os membros do Copom poderiam ter mais segurança para sinalizar eventual afrouxamento monetário – e logo.
Com a aprovação do presidente – provavelmente na semana que vem – o plano já deve ser apresentado à sociedade e seguir para as discussões no Congresso, começando com uma reunião de líderes. A ideia é que o Congresso já comece as discussões neste mês.
A não ser que enfrente muita resistência, o projeto deve ser aprovado com relativa facilidade. A nova regra fiscal carece apenas de maioria simples para ser chancelada, conforme previsto na PEC de Transição, promulgada pelo Congresso no fim do ano passado.
