“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer. O diálogo venceu”.
(Arthur Lira)
A PEC de Transição foi promulgada, nessa semana, pelo Congresso Nacional. O governo eleito havia, inicialmente, pedido que se excepcionalizassem de forma permanente do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família. Isso se traduziria em uma despesa extra-teto de R$198 bilhões para o ano que vem. O Senado diminuiu o impacto fiscal para R$168 bilhões, e a Câmara impôs o prazo de excepcionalidade apenas para 2023.
O Congresso também determinou que o novo governo apresente uma proposta para o novo arcabouço fiscal até o fim de agosto. A nova âncora da dívida poderá ser aprovada por meio de lei complementar, o que não exigirá os trâmites mais duros de uma reforma constitucional. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende enviar uma proposta inicial ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Arthur Lira sagrou-se campeão dessa reforma. Foi ele quem encabeçou as articulações e se colocou como peça-chave para que Lula alcançasse a governabilidade necessária no Congresso Nacional, o que consolida seu favoritismo para encabeçar a Câmara mais uma vez em fevereiro. Um destaque promovido pelo Partido Novo, que pretendia que o novo arcabouço fiscal tivesse que ser apresentado via emenda constitucional, foi derrubado apenas mediante o esforço direto do presidente da Câmara – e a promessa de que o Republicanos teria poder de veto sobre a nova proposta.
Por fim, o Congresso aprovou ontem o Orçamento da União para o ano que vem, que passou a prever um déficit primário de R$231,5 bilhões.
