“Todos concordam que precisa de um novo arcabouço fiscal. Ele tem que dar segurança ao país, tem que dar previsibilidade, tem que dar credibilidade, tem que permitir flexibilidade com prazos, mas conseguir ter uma trajetória sustentável da relação dívida/PIB. É nisso que nós vamos nos debruçar para construir, com toda a transparência”.
(Aloizio Mercadante)
Parece estar se formando um consenso mínimo ao redor da PEC de Transição. O texto sugerido pelo senador Tasso Jereissati propõe uma elevação permanente de R$80 bilhões no limite orçamentário para 2023, sendo esse valor “carregado” para os anos subsequentes. Já na proposta original do governo eleito, o impacto fiscal seria de cerca de R$198 bilhões por ano ao longo dos quatro anos de mandato. A “desidratação” da proposta resultaria em algo no meio do caminho – o PT já fala em aceitar algo como R$140 bilhões por dois anos.
As questões-chave em torno do tema são a criticalidade do Bolsa Família, que precisa ter seus recursos garantidos, e o período mínimo de dois anos. Como o projeto de lei orçamentária de 2024 precisa ser apresentado até abril do ano que vem, não haveria tempo hábil para discutir qual seria o novo arcabouço fiscal do país em substituição ao teto de gastos, sobretudo em meio ao empossamento do novo Congresso.
A PEC de Transição tem pouco tempo para se viabilizar. A análise da proposta está prevista para a semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de onde seguirá para votação em plenário já na próxima quarta-feira. Posteriormente, tem que ser aprovada de maneira célere na Câmara, dado que já estamos em dezembro.
Enquanto isso, as negociações para a ocupação dos ministérios seguem intensas. Ao longo da semana que vem, já são esperados anúncios de novos integrantes, em uma esplanada com algo como 30 ou 33 pastas.
