“Não há nenhuma razão para o juro subir, pra bolsa cair, porque não há hipótese de haver irresponsabilidade fiscal. O presidente Lula é uma pessoa experiente, foi oito anos presidente da República, a dívida sobre PIB era quase 60%, quando ele saiu era 40%”.
(Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito)
A equipe de transição levou aos senadores a minuta da PEC de Transição – segundo Alckmin, uma “sugestão” orçamentária. A proposta do governo eleito é de retirar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil (posteriormente rebatizado como Bolsa Família), de R$175 bilhões para o próximo ano, de forma permanente. Também ficariam excluídas do teto algumas outras despesas, como aquelas financiadas por doações para a preservação da Amazônia ou empenhadas por Universidades Federais que fossem financiadas por recursos de convênios próprios. Por fim, fica criado um mecanismo para empenhar mais de R$22 bilhões em investimentos públicos, também por fora do teto.
Apesar do governo eleito contar com a simpatia dos senadores, o mesmo não pode ser dito a respeito dos deputados. Arthur Lira, presidente da Casa, foi inclusive oposição durante as eleições. Lula, no entanto, também conta com uma carta na manga: Lira deseja ser reconduzido à presidência da Câmara em fevereiro do ano que vem, e não dispor da oposição do politicamente habilidoso presidente-eleito já seria uma grande vitória.
Caso a PEC realmente consiga capturar momentum político para ser aprovada em 2022 – ainda uma incógnita, dadas as dificuldades evidentes de Lula em garantir os votos – provavelmente será bastante diluída pelos parlamentares. É esperado que os deputados limitem os efeitos da exclusão do Bolsa Família em até dois anos, e que o “waiver” seja limitado a algo como R$80 ou 100 bilhões. Também podem tentar incluir “impositividade” no mecanismo de emendas do relator.
De qualquer forma, o estrago na credibilidade fiscal, para além das tentativas de Alckmin de apaziguar os ânimos, já está feito. Não é possível esperar racionalidade fiscal por parte do Parlamento, competindo ao Executivo frear os gastos. Se não há no Planalto quem guarde o Tesouro…
