“O que eu já decidi aqui e a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem (é que), uma vez aprovado (o texto), a gente vai exercer nosso direito de veto”.
(Jair Bolsonaro, sobre a legalização dos jogos de azar)
Nesta semana, a Câmara de Deputados aprovou projeto legalizando os jogos de azar no país. Os jogos são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra afirmou que a tradição moral, jurídica e religiosa do Brasil não combinava com essas práticas. Na prática, no entanto, os brasileiros continuaram a praticar a jogatina, com o Estado fazendo vista grossa para os inúmeros jogos ilegais país afora, de bingos irregulares a bancas de jogo do bicho. A ala econômica do governo, entendendo que o Estado não é capaz de coibir a prática, deseja que ao menos a atividade regulamentada possa angariar tributos.
A aprovação dos jogos coloca em lados opostos grupos diferentes da base parlamentar do Presidente. De um lado, a base evangélica afirma que o vício nos jogos prejudica as famílias e vai de encontro aos valores religiosos. De outro, os deputados do Centrão afirmam que os jogos já acontecem de qualquer maneira – melhor que o país possa se beneficiar no turismo e até dos tributos que a atividade possa gerar.
O projeto segue ainda para apreciação do Senado. Caso seja aprovado, o Presidente prometeu vetá-lo. Caso o faça, os parlamentares ainda poderão derrubar posteriormente o veto.
O relator do projeto na Câmara já desenhou uma proposta tributária para o setor, com o estabelecimento de uma Cide-Jogos, com alíquota de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, estabelece a incidência de um Imposto de Renda de 20% sobre prêmios superiores a R$ 10 mil. Os recursos gerados pela contribuição serão distribuídos entre todos os entes federativos, destinados ao financiamento de políticas sociais. Por fim, o relator estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União por meio de um órgão regulador, além de um banco de dados com jogadores impedidos de apostar.
