“O presidente do Senado está conduzindo isso, orientando, coordenando, conversando com todo mundo e fazendo todos terem certeza de que a tramitação desses projetos seguirá um curso muito responsável, consensual e principalmente efetivo”.
(Jean Paul Prates, senador petista pelo Rio Grande do Norte)
Os acordos para a PEC dos Combustíveis davam conta de um projeto que custaria cerca de R$20 bilhões. A ideia é que tratasse apenas da possibilidade de desoneração apenas para o gás de cozinha e o diesel. Aventaram até a possibilidade de tratar do assunto apenas através de um Projeto de Lei Complementar, de trâmite mais simples.
No entanto, a PEC que foi apresentada à Câmara, com aval da Casa Civil, foi bem mais ampla. Prevê a autorização para a redução parcial ou total de alíquotas de tributos federais ou estaduais para combustíveis e gás, o que significa que também valeria para a gasolina e o etanol. Os custos estimados para esse projeto já subiriam para algo como R$54 bilhões. Caso seja incluída no texto a desoneração para a energia elétrica, o custo poderia se elevar para R$75 bilhões.
Na corrida para a drenagem de recursos públicos, um senador do PSD resolveu apresentar uma PEC ainda mais generosa: propõe ampliar as desonerações e incluir também benesses para os caminhoneiros, além de um vale-gás para famílias de baixa renda. O custo total para o Tesouro Nacional poderia subir para mais de R$100 bilhões.
No ano eleitoral, é como se governo e oposição estivessem em um bidding war de benesses – e não houvesse quem restasse na defesa da responsabilidade fiscal. O apoio quase explícito a projetos que fogem aos desejos do Ministro da Economia mina ainda mais a credibilidade de Paulo Guedes como fiador da racionalidade nas despesas.
É difícil imaginar que os arroubos contra a responsabilidade fiquem delimitados aos ocorridos no ano passado. Subsídios a combustíveis, reajustes salariais, questões previdenciárias – parece que todas as opções permanecem no cardápio fiscal do governo. A austeridade fiscal é persona non grata em Brasília – ao menos até 2023.
