“Bolsonaro está escrevendo um rosário de erros. A PEC é política e irresponsável. Diz muito do governo”.
(Mailson da Nóbrega, economista)
A proposta da PEC dos Combustíveis foi maturada ao longo desta semana. Caiu em definitivo a ideia de um fundo estabilizador de preços, por parecer ineficaz na redução de preços. Ficou a intenção de se criar a possibilidade de remoção de tributos federais e estaduais sem compensação fiscal, mas provavelmente apenas para o gás de cozinha e o diesel.
Caso a nova proposta preveja a desoneração apenas do gás e do diesel, o custo estimado seria muito menor – passaria de R$75 para R$20 bilhões. Além disso, o impacto seria mais progressivo, dado que o preço dessas commodities afeta muito mais os mais pobres. O gás compromete parte relevante do orçamento das famílias menos abastadas, e o diesel influencia os custos dos transportes de produtos e dos ônibus urbanos.
No mais, o presidente anunciou um reajuste de 33% no piso salarial dos professores, pago quase em sua totalidade por estados e municípios. O reajuste é baseado na variação do ICMS, que teve salto recorde em 2021. O problema é que a variação positiva é sobre o ano de 2020, de forte queda na arrecadação, porém não compensada por redução de salários. Considerando o contexto fiscal, a equipe econômica havia proposto um reajuste bem inferior.
Em ambas as medidas, o Presidente coloca os governadores em cheque. A PEC dos combustíveis permitiria que eles também reduzissem ou até zerassem o ICMS sobre os combustíveis, dado que os impostos estaduais representam quase ¼ do preço na bomba. Além disso, o reajuste dos professores também força as contas dos entes subnacionais. Mas estados e municípios contam com bem menos flexibilidade orçamentária, dado que não podem emitir dívida.
Tudo isso pode resultar em estados e municípios se vendo forçados a cortar serviços essenciais ou atrasar salários. Talvez a intenção palaciana seja de compartilhar o ônus político do difícil contexto econômico pelo qual passa o país, que tem recaído quase todo sobre o Presidente. Na guerra eleitoral de 2022, a grande vítima parece ser o Tesouro Nacional.
