“É uma maneira de retirar poder a tecnocracia e dar mais poder para a política”.
(Ministro do governo, de acordo com o Valor)
Um decreto firmado pelo Presidente nesta semana reduziu os poderes do Ministério da Economia para promover alterações no Orçamento. A partir de agora, será necessário também o aval da Casa Civil para efetivar as mudanças, formalizando algo que na prática já existia.
Guedes foi avisado e buscou dissuadir o Planalto da ideia, mas acabou cedendo. Posteriormente, alguns técnicos da pasta disseram que o movimento foi positivo: irá deixar de tornar o Ministro o único alvo de desgaste político diante dos inevitáveis cortes na liberação de recursos. Um ministro de caráter indubitavelmente político e cacique do PP, Ciro Nogueira, irá dividir a pressão com um ministro tecnocrata.
Era uma demanda antiga dentro do governo. Quando a Casa Civil estava sob comando do general Luiz Eduardo Ramos, as queixas já existiam por conta da incapacidade de se cumprir acordos firmados diante da tesoura do ministro. Mas a conjuntura no passado não favorecia mudanças. Com o Centrão mais próximo do que nunca do coração do Executivo, as circunstâncias são diferentes.
O novo arranjo será posto à prova imediatamente, dado que o Presidente tem cerca de uma semana para sancionar ou vetar parcialmente a lei orçamentária. As emendas de relator no projeto somam oficialmente R$16 bilhões – mas na prática, incluindo acordos que não foram contemplados no orçamento, atingem cerca de R$25 bilhões. O ajuste apenas nessa rubrica irá requerer um veto de R$9 bilhões.
Além disso, estima-se que as despesas com pessoal e ligadas à Receita Federal estejam subestimadas em cerca de R$5 bilhões, o que compromete o funcionamento do Ministério da Economia. Os servidores da Receita reclamam que acordos firmados pelo governo não estão sendo cumpridos, e diversos deles entregaram cargos de chefia. Enquanto isso, o Presidente prometeu, no fim do ano passado, um reajuste salarial às categorias de segurança, que somam R$1,7 bilhão no orçamento. Será uma batalha difícil.
