“Vou conversar com membros da oposição para tentar chegar a uma proposta. No nosso entendimento, não há prejuízo para os Estados”.
(Arthur Lira)
As discussões em torno da reedição do Teto de Gastos, a partir da semana passada, seguiram ao longo desta semana. A necessidade da reedição do Bolsa Família no Auxílio Brasil provocou as propostas de alteração da PEC dos Precatórios, que foi aprovada em comissão especial e estava pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Controvérsias em relação a algumas dívidas de precatórios dos Estados contra a União, no entanto, foram o estopim para provocar bastante resistência entre os parlamentares. Os governadores desconfiam de que o texto poderia fazer com que a União adiasse pagamentos devidos aos Estados. Os governistas defendem que o texto não diz isso. As dúvidas, no meio do recém retorno aos trabalhos presenciais, fizeram com que o quórum fosse relativamente baixo. Os líderes não se sentiram seguros – afinal, PECs requerem maioria constitucional – e decidiram adiar a votação por duas sessões seguidas. Acabou ficando para a semana que vem.
As resistências à PEC não eram antecipadas. O governo, acuado, se viu diante da necessidade de um plano B, caso o espaço fiscal não fosse criado. Ventilou então a possibilidade de reeditar o estado de calamidade, que permitiria gastos extrateto. O mercado, naturalmente, apreçou o risco fiscal de uma medida como essa.
O novo secretário de Tesouro concedeu uma entrevista, então, para esclarecer os pontos. A nova linha de defesa do regime fiscal está fixada nos 91 bilhões abertos pela aprovação da PEC dos Precatórios; e o governo não conta com plano B. Por pior que o descrédito contratado pela reedição do Teto seja, o limite orçamentário estabelecido pelo menos não deixa de servir como um freio aos ímpetos mais populistas dos parlamentares.
O fato é que, por mais simples que seja equacionar a aprovação da PEC dos Precatórios, ninguém acredita que o governo deixará de perseguir um plano B para permitir o Auxílio-Brasil. A ala fiscalista do governo segue isolada.
