“Precisamos de um programa que crie uma porta de saída para o cidadão. Ele é beneficiário, mas não quer ser para sempre. A ideia é sair um dia, e não ficar refém do Estado para o resto da vida”.
(Marcelo Aro, deputado pelo PP de MG e relator do Auxílio Brasil)
O programa do Auxílio Brasil pretende fazer mais do que apenas mudar o nome e substituir o valor do Bolsa Família. A ideia do Congresso, e do governo, é corrigir algumas distorções e incentivos que ocorrem hoje.
Inicialmente, pretende que as faixas de pobreza e extrema pobreza sejam ampliadas, como parte dos critérios para concessão do benefício. Hoje, são consideradas pessoas em extrema pobreza aquelas integrantes de família cuja renda per capita seja de até R$ 89; e em situação de pobreza, aquelas cuja renda per capita não ultrapasse os R$ 178. Dada a inflação dos bens da cesta básica, é premente que esses valores sejam ajustados.
Além disso, o projeto pretende retirar o desestímulo ao emprego que pode ser gerado em algumas circunstâncias. Na forma como o programa funciona hoje, uma proposta de emprego pode ser recusada por um beneficiário por questões pragmáticas: caso empregado e posteriormente demitido, ele se torna novamente vulnerável e volta para a fila do benefício. A proposta em estudo quer passar a premiar o beneficiário que conseguir um emprego, que passa a receber um bônus, pago pelo governo, no ato da contratação; e permanece no programa por dois anos adicionais. Caso seja demitido nesse período, volta a receber o benefício normalmente; caso permaneça contratado, conta com o auxílio desemprego.
As questões em torno do tema são duas. A primeira é a fonte de financiamento. Seja através da reforma do IR, seja através da PEC dos Precatórios, é preciso encontrar um espaço no orçamento de 2022 de pelo menos R$ 18,3 bilhões para atender às exigências do projeto. A segunda é o timing. A economia segue em recuperação, mas muito prejudicada e com abundância de vulneráveis, que deixarão de ser atendidos pelo auxílio-emergencial a partir de novembro. É por conta disso que muito tem se falado a respeito de mais uma renovação do auxílio-emergencial, a partir do mês que vem, o que amplia os riscos fiscais.
