“A reforma tributária é prioridade da pauta. Na segunda, receberei o relatório final. E a busca da maior facilidade na tramitação do tema será um item crucial do encaminhamento dessa questão”.(Arthur Lira)
Na semana, voltou a ganhar espaço no noticiário a discussão ao redor da reforma tributária. Guedes pretende fatiar a reforma em diversas etapas.
A primeira delas seria a fusão do PIS e do Cofins, que iriam tornar-se o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As próximas etapas seriam a harmonização do IPI, a reforma no IR de pessoas físicas e de empresas, e a tributação de dividendos. A “joia da coroa” para o Ministro, possibilitada pelo aumentos da carga em outras áreas, seria a desoneração da folha de pagamento.
Existem muitas resistências ao redor do CBS. A maior delas reside no fato de, pela proposta, ser uma alíquota única para quase todos os setores. O governo diz que seus estudos indicam que o impacto de uma alteração imediata seria compensado pelo ganho de produtividade da economia, e que o impacto no IPCA é desinflacionário.
O presidente da Câmara é favorável à aprovação de uma reforma mais consensual e, portanto, prefere o modelo fatiado do que o modelo apoiado pelo presidente anterior, Rodrigo Maia, de uma grande reforma ao redor da PEC 45. O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, tem o prazo para entrega do relatório no dia 3 de Maio, já nesta segunda-feira.
A seara tributária também deve ser animada na próxima semana pela conclusão do julgamento da modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins. Dependendo do momento no tempo a partir de quando o STF decidir que valem os efeitos do julgamento, já proferido favoravelmente aos contribuintes, o impacto financeiro para a União poderia ser imenso: da ordem de R$ 258 bilhões, segundo cálculos da Receita Federal.
