“É uma promessa de ajuste de futuro. Tem que ver se isso vai se concretizar”.
(Manoel Pires, do Observatório Fiscal do Ibre/FGV)
A semana trouxe uma vitória de Guedes e da equipe econômica, com a aprovação da PEC Emergencial no Senado, sem fatiamento e sem colocar os gastos com o Bolsa Família fora dos limites impostos pelo Teto de Gastos.
Pelo texto aprovado, uma vez sendo acionados os gatilhos, não poderão ser concedidos aumentos salariais ou criação de bônus a servidores, e nem poderão ser contratados novos funcionários. Estados e Municípios terão a possibilidade, prerrogativa do Executivo, de acionar os gatilhos em suas respectivas esferas também. Se não acionarem, não terão aval da União para empréstimos.
Os gatilhos serão acionados quando as despesas correntes superarem 95% das receitas para estados e municípios, e pela União quando o mesmo ocorrer ou quando for descumprida a regra de ouro. A forma como se contam as despesas foi uniformizada, evitando interpretações permissivas de tribunais sub-federais.
A PEC também permite um limite de R$ 44 bilhões fora do Teto com o auxílio-emergencial, a ser regulamentado via MP que será enviada após sua aprovação pela Câmara.
O projeto também prevê que em até seis meses o governo envie projeto para reduzir os benefícios tributários da união, de 4,2% para 2% do PIB em dois anos. Infelizmente, deixou de fora dos cortes possíveis os principais incentivos fiscais: fundos de desenvolvimento regional, o Simples, a Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, a cesta básica e o ProUni. É difícil imaginar que o governo consiga aprovar a redução desses benefícios.
As decepções vieram na velocidade do ajuste. O nível de comprometimento das receitas previsto pela PEC só deve ser atingido em 2024 ou 2025, e Guedes não conseguiu estipular que os gatilhos estejam acionados por até dois anos após um estado de calamidade ser decretado, mas sim apenas durante a duração desse período.
