“São os candidatos naturais a abrir espaço fiscal para viabilizar o programa de proteção social, que vai ser quase uma necessidade imperativa da sociedade brasileira”.
(Fernando Bezerra, líder do governo no Senado)
As especulações acerca do financiamento do Renda Brasil, ou da ampliação do Bolsa Família, continuam firmes. O Bolsa Família atualmente atende a 14,7 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 191, a um custo de aproximadamente R$35 bilhões. O desejo político é ampliar tanto o valor pago quanto a parcela da população atingida, onerando o Tesouro com um custo adicional de cerca de R$40 bilhões.
Os gastos tributários da União, que envolvem isenções, anistias, incentivos e outros benefícios de renúncia arrecadatória, devem ser de cerca de R$308 bilhões em 2021, segundo o projeto orçamentário do governo. Tornaram-se então um dos alvos do governo para o financiamento do benefício, mas esbarra em algumas dificuldades.
A primeira delas é de ordem política. Muitas das renúncias são bastante delicadas de serem removidas, como a desoneração sobre os itens da cesta básica e os incentivos para micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional.
A segunda é de ordem técnica. As renúncias são de naturezas variadas. A lei exige que para algumas delas, os efeitos só podem passar a valer a partir de três meses após a aprovação. Outras precisam de um ano. E outras, como é o caso da Zona Franca de Manaus, são de caráter constitucional.
A terceira dificuldade é o Teto de Gastos. Gastos tributários não contam como despesas, mas sim como renúncias de receita. Desta forma, a revogação de desonerações aumenta a arrecadação do governo. Apesar do equilíbrio do ponto de vista fiscal, é um aumento de despesas conjugado a um aumento de receitas e, portanto, dificulta o cumprimento do Teto no ano que vem.
As dificuldades em torno do financiamento do Renda Brasil, dada a conjuntura fiscal, são imensas. Mas apesar de difíceis, as alternativas são múltiplas. O governo só precisa decidir, e logo.
