“O impacto da decisão tem consequências na organização do Orçamento. É uma decisão que mais atrapalha do que ajuda nesse momento de crise na saúde e na economia”.
(Rodrigo Maia)
Os atritos entre Executivo e Legislativo, amplificados pela convocação aos protestos do dia 15, já causam danos às contas públicas. Na semana, o Congresso apreciou vetos do presidente. Optou por derrubar em ambas as casas um veto presidencial, sobre um aumento do Benefício de Prestação Continuada. A derrubada do veto amplia os gastos obrigatórios do governo em mais de R$20 bilhões por ano.
Foi um sinal claro – e irresponsável – de insatisfação por parte dos parlamentares. O mundo dava sinais de dificuldade ao lidar com os surtos epidêmicos ao redor do mundo e do Brasil, com a atividade global entrando em paralisia. A crise era exacerbada pelo colapso no preço do petróleo. A bomba fiscal desferida pelo Congresso contra as contas públicas causou um estrago nos mercados, com o Tesouro Nacional e o Banco Central tendo que intervir para prover liquidez e evitar um colapso maior.
Os técnicos da área econômica do governo lamentaram o ocorrido – uma despesa obrigatória adicional desse tamanho, com o potencial de anular cerca de 1/5 da economia advinda da reforma previdenciária, dificulta o cumprimento do teto dos gastos até o fim de sua vigência.
O governo espera, agora, litigar para manter o veto. A estratégia é apelar ao STF. Pela PEC do teto dos gastos, toda despesa adicional precisa ter aprovada, como contrapartida, uma receita que a compense. Como a derrubada do veto é, na prática, um aumento de despesas; a falta de orçamento arrecadatório para implementá-la seria inconstitucional. A conferir.
No mais, o surto epidêmico serviu para acalmar os ânimos. Os protestos do dia 15 (e o contra-movimento do dia 18) foram ambos cancelados, e os movimentos extremos observados no mercado ao longo da semana devem ter servido para imprimir algum senso de urgência aos parlamentares. O risco-país, que há poucas semanas estava abaixo de 100 pontos, chegou a superar os 300 nos últimos dias.
