“Eu disse a ele: se o governo propuser imposto novo, vai tumultuar não só a reforma tributária, como toda a pauta econômica”.
(Simone Tebet, senadora pelo MDB-MS)
O debate sobre a reforma tributária continua a ganhar corpo. Os líderes de ambas as casas legislativas e o Planalto indicam terem a ambição de fazer um projeto ser aprovado já na Câmara em abril. Já construíram uma comissão bicameral composta de 20 deputados e 20 senadores para isso.
O projeto preferido por Rodrigo Maia é mais arrojado. Defende a incorporação de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As três esferas – união, estados e municípios – ficariam livres para determinar suas alíquotas individuais, e a alíquota do IBS seria a soma das três. O percentual pago seria único para todos os setores, e o tributo seria não-cumulativo. Por fim, pacificaria as relações interestaduais ou intermunicipais – a alíquota ficaria sempre aplicada na geografia de destino.
Naturalmente, um projeto como esse tem ganhadores e perdedores claros. Muitos setores acabam se beneficiando de regimes fiscais mais favoráveis por conta de uma lei ou de outra, ou pela configuração geográfica de suas atividades. É muito fácil obter apoio pela simplificação do sistema – mas redistribuir a carga, que é absolutamente necessário para que essa simplificação efetivamente se materialize, são outros quinhentos.
Além disso, um período de transição, de coexistência entre os regimes novo e antigo, precisa ser acordado. Existem propostas de tempo de transição e de repartição das receitas, para que estados prejudicados tenham um horizonte longo de adaptação.
Também existem outras propostas de reforma tributária, menos ambiciosas. Entre elas, a que tem maior tração seria a criação de um IVA federal, incorporando apenas os tributos devidos a união (IPI, PIS e Cofins), com uma alíquota única estimada em 12%.
Por fim, aparentemente Guedes continua interessado, para desgosto dos parlamentares, na desoneração da folha via tributação sobre transações eletrônicas ou os “produtos do pecado”.
Já dizia Otto Von Bismarck: “A política é a arte do possível”. A ver o que Brasília irá considerar factível.
