“Eu quero elogiar o jornal o Estado de S. Paulo, que reproduziu algo que eu falei que pra mim é muito gratificante: a economia é 100% com o Guedes e não tem plano B”.
(Jair Bolsonaro)
Nessa semana, após acordo de líderes, a Câmara aprovou o PL da Cessão Onerosa. Em sua versão final, as prefeituras estarão liberadas para usar os recursos em investimentos, e não serão forçadas a pagar dívidas antes. Esse era um pleito dos prefeitos por conta da proximidade das eleições. Os estados, por outro lado, serão forçados a destinar os recursos para o pagamento de dívidas previdenciárias, e só poderão investir com o que sobrar. Na próxima semana, o projeto será apreciado pelo Senado.
Os governadores, apesar das restrições, também ficaram satisfeitos com o acordo. A distribuição ficou definida da seguinte forma: 2/3 de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados (que beneficia mais o Norte e o Nordeste), e 1/3 pelas regras do Fundo de Exportação e da lei Kandir, que beneficiam Estados exportadores. Pelos novos parâmetros, São Paulo acabará arrecadando quase 6x mais do que pela proposta anterior.
Com a pauta da cessão onerosa sendo destravada (a ver se haverá novos empecilhos ao chegar às mãos de Davi Alcolumbre), o espaço foi aberto para a entrada de dinheiro no caixa da Petrobras (tanto por conta do ressarcimento dos investimentos já feitos nos campos a serem leiloados, quanto pelo excedente de Petróleo devido pela União) e também para a votação da Reforma da Previdência em segundo turno. Ainda é esperado que o projeto seja apreciado na casa antes da virada do mês.
O novo marco do Saneamento foi apresentado por seu novo relator na Câmara. O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou mudanças que facilitam o projeto de privatização das estatais de água e esgoto. Pelos critérios novos, em eventual troca de controle de uma estatal, caso não haja alteração dos contratos, os municípios não poderiam cancelar a concessão “herdada”. Além disso, o marco limitaria o prazo de extensão dos contratos atuais, que era de 30 anos na proposta original do Senado, tornando o ambiente concorrencial mais competitivo mais rapidamente. O projeto ainda precisaria ser aprovado pelos deputados e depois pelos senadores, mas a proposta tornaria muito mais fácil a eventual alienação de controle de empresas como a Sabesp e a Copasa.
