“Nunca se discutiu quebrar as regras democráticas ou desrespeitar a função do outro Poder. Um presidente falar que não vai obedecer uma decisão judicial é inconcebível numa democracia”.
(Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV)
A semana foi, mais uma vez, agitada. Após operação de busca e apreensão da Polícia Federal em várias residências de apoiadores do governo, no âmbito do inquérito das “fake news”, a relação entre os poderes parece cada vez mais próxima de uma ruptura. A declaração de Eduardo Bolsonaro em videoconferência, dizendo que a ruptura institucional não era mais uma questão de “se”, mas uma questão de “quando”; se soma às declarações do presidente de que descumpriria ordem judicial se fosse ordenada a apreensão de seu celular pessoal.
Apesar do histrionismo público típico do governo, parece não existir apetite político ou apoio popular para radicalização política. A popularidade presidencial está baixa, ainda que não crítica, na casa dos 25 a 30%. Os militares não parecem ter apetite para um rompimento democrático mais profundo. Os conflitos constantes, no entanto, além de uma relação extremamente inadequada entre o Presidente e o novo ministro da Justiça e o Procurador-Geral, certamente enfraquecem as instituições.
O governo, formalmente, recorreu a recursos constitucionais para se proteger. As declarações de não obediência a determinações judiciais foi reformulada como um protesto a decisões judiciais monocráticas. O ministro da Justiça apresentou habeas corpus para proteger o ministro da Educação de depor. De sua parte, a exposição promovida pelo Supremo parece ter sido mais um alerta do perigo da radicalização política ao qual estão expostos todos os poderes.
A última votação importante nessa semana, apesar de todo o ruído político, indica uma maioria parlamentar em funcionamento: o governo obteve 315 votos a favor da MP de flexibilização trabalhista. É um fator de estabilidade.
No mais, o presidente sancionou o projeto de ajuda financeira aos Estados, que recompõe a arrecadação perdida por conta da pandemia. Vetou, conforme esperado, o dispositivo que permitia reajustes salariais a algumas categorias de servidores públicos, principalmente nas áreas de saúde e segurança.
