“O modelo que nós temos hoje não se sustenta. Não teremos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”.
(Gleison Rubin, da Secretaria de Desburocratização)
Com 705 mil servidores ativos no serviço público federal, um rendimento mensal médio de R$11.842 e a quase impossibilidade de demissão; o Governo Federal gastará nesse ano aproximadamente R$ 325 bi para bancar salários, benefícios e encargos sociais de sua extensa folha de pagamentos. Assim como as reformas previdenciária e tributária, a reforma administrativa é igualmente fundamental para o equilíbrio das contas públicas. E o governo está fazendo os ajustes finais para apresentar sua proposta ao Congresso.
Os pilares dessa reforma serão o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma forte redução do número de carreiras, salários de entrada e de carreira mais alinhados com os praticados pelo setor privado, sistemas de avaliação de desempenho mais racionais e rigorosos, e travas para promoções. As novas regras, se aprovadas, valerão em sua maioria apenas para novos ingressantes no serviço público – alguns ajustes, no entanto, se aplicarão aos já ativos.
A estabilidade do servidor será trocada por um modelo de contratação por tempo indeterminado, sem a vedação de demissões pelo Estado. A prerrogativa de estabilidade será concedida apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. A progressão por tempo de carreira será extinta, e substituída por um modelo meritocrático com limites – o gestor teria, por exemplo, apenas uma quantidade limitada de pontos a distribuir, e teria que fazer uma avaliação criteriosa entre seus subordinados.
Rodrigo Maia já se manifestou favorável a reforma, e disse que vem articulando junto com Davi Alcolumbre para sua célere aprovação no Congresso.
Em relação as tramitações, a Reforma da Previdência foi aprovada na CCJ, e segue agora para as discussões no plenário do Senado. Na semana que vem, deve ser votado na CCT o novo marco das telecomunicações (PLC 79), podendo já ser aprovado no plenário na mesma semana. O governo também trabalha para manter o veto a gratuidade da primeira bagagem despachada no Senado, o que dispensaria a articulação junto aos deputados.
