Carta Política #451

“Pode haver [o aporte], o Tesouro está estudando, vamos considerar todas as variáveis para tomar a decisão. Se houver o aporte será dentro das regras atuais”. (Fernando Haddad)

             O rombo nos Correios continua a ameaçar as contas públicas. Após anos de gestão problemática, a estatal enfrenta uma situação financeira delicada. Há duas semanas, a empresa aprovou um plano de reestruturação que prevê a regularização de pagamentos a fornecedores, a quitação de dívidas bancárias, um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV), além da reformulação dos planos de cargos, salários e saúde.

             Além dessas medidas, a estatal necessita de uma injeção de capital estimada em R$ 20 bilhões. Diante da fragilidade da empresa e da reticência das instituições financeiras, o Tesouro Nacional avalizou o empréstimo. Contudo, ao buscar um consórcio de bancos para estruturar a operação, o custo oferecido, 136% do CDI, foi considerado proibitivo, fazendo com que a negociação voltasse à estaca zero.

             O governo enfrenta dificuldades também em outras frentes fiscais. Como a meta do governo central engloba o resultado das estatais, e projeta-se um déficit significativo para os Correios para o próximo ano; há o risco de que esse rombo obrigue o Tesouro a cortar gastos em outras áreas, um cenário indesejado em ano eleitoral. Para mitigar essa possibilidade, o governo propôs, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, um “colchão” extra de R$ 10 bilhões no orçamento, exclusivo para estatais em recuperação financeira.

             Em contrapartida, a oposição condicionou o apoio à inclusão de três novas vedações na lei: à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários; à criação de despesas obrigatórias (mesmo que limitadas a 2026); e à criação de quaisquer fundos para financiamento de políticas públicas.

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