“O que se vê é que decisões tomadas pela Petrobras podem ter sido afetadas por interesses do governo federal. A opção por não pagar dividendos aos acionistas foi em sentido contrário à avaliação da área técnica da empresa, além de contrariar avaliações realizadas pelos conselheiros e pelo próprio presidente da estatal”.
(Lucas Furtado, subprocurador do Ministério Público)
As decisões do governo quanto à Petrobras vêm sendo questionadas pelos órgãos de controle e pela própria direção da empresa, à medida que o Planalto toma decisões que entram em conflito direto com os interesses da companhia e de seus acionistas.
A primeira delas foi a retenção dos dividendos extraordinários, que foram para uma conta de reserva sob orientação do Planalto. Após toda a confusão resultante – e a perda de mais de R$50 bilhões em valor de mercado – ainda é esperado que esses proventos sejam distribuídos aos acionistas em algum momento.
Além disso, a Petrobras está comercializando a gasolina a preços 17% abaixo das cotações da paridade internacional, e o óleo diesel, a preços 9% abaixo do exterior. Isso se dá tanto em virtude do aumento do preço do petróleo quanto à depreciação cambial mais recente. A empresa não fez nenhum reajuste neste ano, e é forçada a comprar combustíveis no exterior a preços mais altos do que os revende no Brasil, dado que o país não conta com capacidade de refino suficiente para atender a demanda interna. Cerca de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, assim como 15% da gasolina.
Por fim, a estatal anunciou investimentos importantes em refino, provocada pelo governo. Um dos principais projetos é o segundo trem da refinaria Abreu e Lima, ao custo de R$ 8 bilhões. Entretanto, o projeto do combustível do futuro, encampado pelo Planalto, prevê aumentar a mistura de biodiesel ao óleo diesel dos atuais 6% para 15% já no ano que vem, reduzindo a demanda por diesel no Brasil ao mesmo tempo em que a Petrobras aumenta a oferta.
