“É um grande desafio neste primeiro semestre a gente tratar da regulamentação tributária, porque muita coisa ficou para lei complementar. Só essa regulamentação vai demandar muito trabalho e muito tempo”.
(Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara)
Em ano eleitoral, o calendário legislativo fica mais apertado. É esperado que desta vez, após o Congresso já estar preparado para operar remotamente em virtude do Covid, até exista alguma capacidade técnica de se manter os trabalhos. Permanece a questão, no entanto, de que muitos parlamentares estão concorrendo ou ajudando a eleger prefeitos e vereadores em suas zonas eleitorais, de forma que o tempo e a atenção dedicados aos trabalhos legislativos fica prejudicado.
Uma das emendas aprovadas junto à reforma tributária no ano passado previa que o Governo teria 90 dias para encaminhar o texto da reforma tributária da renda, que deve envolver mudanças no IRPJ/CSLL e a tributação de dividendos. A Fazenda decidiu, no entanto, adiar. O adiamento não traz nenhum ônus previsto em lei, sua tramitação iria atrapalhar projetos mais prioritários, e é uma discussão que pode ficar para 2025.
Com o calendário mais curto, a Fazenda prefere priorizar outros temas. Um deles é a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que deve exigir o envio de três a quatro projetos. Esse tema acaba sendo mais urgente: como irá acontecer de qualquer maneira, e irá definir formas e alíquotas de cobrança, a incerteza ao redor dessas questões acaba adiando decisões de investimento e paralisando o setor produtivo.
Uma comissão de sistematização está sendo coordenada pelo secretário Bernard Appy, que ficará responsável por sintetizar e definir o escopo geral das propostas a serem apresentadas ao ministro Haddad antes de serem enviadas ao Congresso Nacional. O prazo estimado para a apresentação de um primeiro “esqueleto” das ideias do Governo é até o fim deste mês.
