“O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem (…) mas estávamos programados para votar só no dia 24 de outubro”.
(Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais)
Após juntar as propostas de modificação nas regras da tributação de offshores e de fundos exclusivos no mesmo projeto de lei, a expectativa do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do PL, é que existam pequenas mudanças em relação ao texto enviado pelo governo. O projeto deve ser apreciado diretamente no plenário da Câmara na semana que vem, após o retorno do presidente Arthur Lira.
Algumas outras propostas dentro do mesmo projeto ainda não obtiveram consenso entre Congresso e Governo. A restrição aumentada para as regras de isenção para Fiagros e FIIs ainda estavam sendo debatidas por alguns parlamentares, especialmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
Apesar das divergências, o bom humor do Congresso com a pauta econômica do governo é visivelmente melhor do que nas semanas que antecederam a minirreforma ministerial. Existe ampla expectativa em Brasília de que esses projetos sejam aprovados ainda neste ano.
Os riscos para a agenda legislativa do governo residem mais nos prazos, que podem ser dilatados, do que na sua efetiva aprovação. A pauta legislativa está bastante cheia – para além de todas as questões discutidas aqui anteriormente e o projeto que trata do JCP, existe ainda a reforma tributária, que está agora no Senado.
Alguns grupos parlamentares também têm demonstrado insatisfação com a postura do governo em dois assuntos: (i) as perspectivas de veto integral, por parte do Presidente da República, com relação ao marco temporal; (ii) o posicionamento de alguns membros do governo na questão Israel x Palestina, que foi visto como desequilibrado e impróprio.
