Não estamos afrontando o STF. Nós queremos resgatar o equilíbrio entre os poderes, o respeito ao STF e não o medo do STF (…) Tem que ter um mecanismo (…) para dizer [ao STF]: vocês extrapolaram, nós vamos unir e derrubar essa decisão porque ela é inconstitucional”.
(Domingos Sávio, deputado do PL de MG)
Há alguns dias, o STF formou maioria para rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas, segundo a qual os povos originários teriam direito apenas às terras que ocupavam na data em que foi promulgada a constituição. A decisão pode gerar insegurança jurídica na propriedade de algumas terras, ao permitir que a posse de terras ocupadas por indígenas em tempos imemoriais possa ser contestada.
A Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu se opor a essa decisão, junto a outros grupos parlamentares, que já estavam insatisfeitos com outras decisões. O cerne da discordância é a percepção de que os ministros do Supremo estejam discutindo questões cujas decisões possam interferir em temas sociais, como as descriminalizações da posse de maconha e do aborto.
A reação inicial começou no Senado. Em poucos dias, os senadores aprovaram o PL do Marco Temporal, restabelecendo a tese. O governo já sinalizou que deverá vetar o texto por completo. Alguns parlamentares governistas vêm dizendo que mesmo que não o fizesse, o Supremo já decretou a matéria como inconstitucional.
Na Câmara, menos governista, outro deputado coletou assinaturas suficientes para iniciar a tramitação da PEC do Equilíbrio entre Poderes. Este projeto permitiria que o Congresso sustasse decisões transitadas em julgado na Corte através de votações com maioria constitucional.
É mais uma reação do Legislativo, cada vez mais insatisfeito com o que consideram como uma intromissão do Judiciário – composto por membros não-eleitos – em assuntos de competência do Congresso. O tensionamento entre os poderes vêm aumentando ao longo dos últimos mandatos presidenciais.
