“Espero que ele [Padilha] tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”.
(Lula, em reunião do Conselhão)
O governo vem enfrentando dificuldades na relação com o Congresso. Teve que desistir da MP do Carf, que restabelecia o voto de qualidade em favor do fisco em casos de empate em julgamentos tributários. Teve que adiar a apreciação do projeto de lei das Fake News, que pretendia regulamentar as redes sociais. Por fim, teve que engolir a aprovação, na Câmara, de projeto de decreto legislativo que pretende suspender trechos dos decretos do governo que alteraram o marco legal do saneamento básico.
São três derrotas grandes, atípicas em um momento como o atual. O presidente encerrou quatro meses de mandato, e usualmente há uma “lua de mel” entre Executivo e Legislativo que se estende pelo menos pelo primeiro ano de governo.
O PT de fato venceu a presidência, mas com a margem mais apertada desde a redemocratização. Fez bancadas razoáveis, mas minoritárias, com 68 deputados federais e 8 senadores. Apesar das circunstâncias, não atendeu ao corpo de legisladores com nomeações em cargos-chave da administração pública. A falta de nomeações não reflete desorganização, mas intenção – o partido não deseja compartilhar o poder.
Vemos, diante disso, um certo marasmo legislativo. O governo age velozmente em áreas nas quais não depende do Parlamento, como por exemplo em Política Externa. Em questões de ordem econômica, no entanto, o passo é lento. Não surpreende que lance mão de medidas provisórias e de decretos presidenciais para governar.
A receita típica para o desembaraço nas relações entre tem nome e sobrenome: Reforma Ministerial. Mas isso envolve entregar os anéis para não perder os dedos.
