“Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação”.
(Centrais Sindicais, em comunicado)
A contrarreforma trabalhista aprovada na Espanha atiçou as centrais sindicais no Brasil. Os espanhóis decidiram revogar uma reforma de molde similar a brasileira, aprovada lá em 2012. No embalo da campanha deste ano, Lula e Gleisi Hoffman, a presidente do PT, introduziram a discussão a respeito de eventualmente se fazer o mesmo no Brasil.
A reforma trabalhista aprovada no governo Temer tornou lei vários procedimentos que já eram sedimentados pelo STF, como a legalidade da terceirização, de programas de demissão voluntária e da prevalência de acordos coletivos sobre o que está definido em lei. Trouxe também a extinção da contribuição sindical. A regulamentação de novas modalidades de trabalho, como o teletrabalho e o contrato intermitente, se provaram adequadas a realidade enfrentada pelo país durante a pandemia.
Outra vantagem foi a redução da pressão sobre a justiça trabalhista. Após a aprovação da reforma, o número de processos trabalhistas iniciados no pais caiu em 30%. As novas regras para se obter gratuidade na justiça, para o regime de sucumbência e a regulamentação de acordos extrajudiciais, todos contribuíram para a redução de conflitos e uma certa moralização da litigância.
A única promessa que não se cumpriu foi no sentido de geração de empregos. O governo Temer estimava a geração de 6 milhões de vagas em dez anos, e 2 milhões apenas nos primeiros dois anos. É impossível estimar a geração de empregos decorrente de mudanças no ambiente regulatório em qualquer janela, mas o desafio é ainda maior em um período tão atípico como o recente.
O encaminhamento das discussões políticas deste ano convida a uma reflexão: quão perenes serão as reformas introduzidas desde o pós-Dilma em um eventual governo Lula? Conquistas como a reforma trabalhista, a extinção da TJLP, o Teto de Gastos, a lei das Estatais, e até mesmo a reforma da previdência estariam para jogo?
