“Eu quero aqui, publicamente, elogiar relator pela integridade com que conduziu esse debate difícil. Esse é um tema que está longe de um acordo imediato. Os interesses contrários são muito fortes”.
(Marcelo Freixo, do PSOL-RJ, líder da minoria)
Em um movimento surpreendente, depois de três tentativas frustradas, Arthur Lira costurou apoio dos partidos de oposição e conseguiu aprovar, por 398 votos a 77, a reforma tributária do Imposto de Renda na Câmara. Na nova versão do texto, a restrição do acesso à declaração simplificada ficou de fora, e foram ampliados alguns incentivos fiscais para setores específicos. Ao apreciarem os destaques, os deputados reduziram a tributação sobre dividendos de 20% para 15%.
Para pessoas físicas, foi ampliada a faixa de isenção e elevadas todas as faixas de renda. Para pessoas jurídicas, houve uma redução de sete pontos percentuais no IRPJ e até um ponto da CSLL, a depender da revogação de alguns benefícios fiscais específicos. Para as mineradoras, também será majorada a Compensação Financeira por Exploração Mineral, de 4% para 5,5%.
O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda criticou bastante a aprovação do projeto, apontando que ele significa uma renúncia líquida de R$22 bilhões para a União, R$10 bilhões para os Estados, e R$9 bilhões para os municípios; em um momento de fragilidade fiscal. Restará a esses lutar no Senado.
Os rumores dão conta de que o projeto não terá sua tramitação facilitada por Rodrigo Pacheco, presidente da casa alta, e nem pelos senadores. Primeiramente, pelo fato de que o Senado é mais sensível às demandas dos Estados. Segundo, porque a pressão por parte dos grupos contrários, que são bem organizados e articulados, será inteiramente focada neles, que são em um número menor. Por fim, rouba o protagonismo da Casa, envolvida em outro projeto de reforma, a PEC 110, que busca unificar diversos impostos e simplificar o bizantino sistema brasileiro. Arthur Lira, no entanto, tem meios de pressionar os senadores: pode decidir ele mesmo engavetar projetos de interesse da casa.
No mais, existe alguma tensão com as manifestações marcadas para o dia 7 de setembro, as quais o presidente decidiu ele mesmo promover para dar um recado aos demais Poderes.
