“O mundo financeiro e os agentes econômicos passaram a ter uma percepção de que o ambiente fiscal não está melhorando tanto, e os preços corrigiram em relação a isso”.
(Roberto Campos Neto)
Brasília seguiu tensa nessa semana, que também foi marcada por questões fiscais.
A Câmara rejeitou a PEC do Voto Impresso, ainda que não com a margem avassaladora que era antecipada. Para essa legislatura o assunto está, portanto, encerrado. Isso não impediu que o governo fizesse uma cena com desfiles militares no mesmo dia da votação e continuasse, após a votação, a ventilar a teoria de fraude eleitoral.
Ao mesmo tempo, o Supremo continua confrontando ao Executivo. O ministro Alexandre de Moraes mandou prender a Roberto Jefferson, o presidente do PTB, que vem se tornando mais bolsonarista do que o próprio PSL. O movimento pode ter duas consequências, opostas: se por um lado ajuda o ex-deputado a galvanizar o eleitorado do presidente e a fortalecer suas credenciais conservadoras; pelo outro lado é reincidente na prisão, tendo sido anteriormente condenado por conta do escândalo do Mensalão, do qual foi delator. A ver.
Em meio aos muitos ruídos políticos, o Congresso e o Planalto parecem estar dispostos a rifar a trajetória fiscal do país se isso significar a reeleição. O Senado aprovou um Refis excessivamente generoso, capitaneado por ninguém menos do que o líder do Governo na Casa. O projeto segue para análise dos deputados. O Governo, enquanto isso, propõe a mudança das regras para os Precatórios, que pode gerar riscos de que outras despesas também acabem se tornando “extra-teto”.
Enquanto isso, surgem preocupações a respeito da reforma do IR. A Receita Federal ainda não consegue estimar o impacto total nas receitas a partir da versão mais recente do relator, mas o projeto é bastante agressivo em suas suposições de neutralidade fiscal. A reforma parece estar sendo discutida de forma açodada, na esperança de que as receitas da tributação dos dividendos possam ser alocadas no financiamento do programa que irá suceder ao Bolsa Família. A preocupação fiscal, inexistente em Brasília, se manifesta na inflação, nos preços de mercado, e nas comunicações do Banco Central.
