“E agora essa proposta do IR também tem um impacto de aumento de arrecadação. Tanto é verdade que o próprio ministro já está admitindo esse posicionamento”. (Aguinaldo Ribeiro, PP-SP)
A proposta de reforma tributária na renda enviada na semana passada foi amplamente discutida nessa semana. Existe uma evidente pressa por parte do governo federal e do presidente da Câmara para votar rapidamente o projeto, que exige apenas maioria simples. A reforma enfrenta, conforme o esperado, muita resistência por parte do setor produtivo.
Em linhas gerais, parece que existe certo nível de consenso em torno de alguns pontos: a correção da tabela do IRPF, aumentando significativamente as faixas de isenção; e a troca de parte da carga do IRPJ por alguma tributação de dividendos. Os demais pontos, como os que alteram as regras para fundos imobiliários e fundos fechados, parecem ser mais controversos.
Dada a situação fiscal do país, é imperativo que não tenhamos diminuição da carga tributária. Portanto, é esperado que o governo tenha enviado o projeto com alguma “gordura” para ser queimada. No entanto os cálculos estão sujeitos a muitas falhas, e a Receita acaba sendo conservadora em suas estimativas de arrecadação. O risco é que o efeito dilutivo a ser imposto pelos parlamentares acabe resultando em uma queda na carga.
Paulo Guedes já começou a direcionar os parlamentares para a direção do debate. Declarou que a tributação de dividendos em 20% poderia financiar uma queda mais rápida do IRPJ, ou quem sabe até maior, de até 10 pontos percentuais ao invés dos 5 inicialmente propostos.
A questão tributária, que já é sensível por atentar diretamente contra diversos interesses, terá sua tramitação dificultada pelos fatos políticos da semana. A CPI em curso revelou fatos novos que podem forçar o governo a tomar uma posição defensiva, e capturar a atenção do Congresso pelo menos até após o recesso parlamentar. A ver se restará ímpeto para a votação desses projetos ainda neste mês.
