“Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos sobre os rendimentos de capital, que é o imposto sobre dividendos, e vamos beneficiar 30 milhões de trabalhadores”. (Paulo Guedes)
O governo enviou hoje ao Congresso sua proposta de reforma tributária. Muda uma série de regras, tendo como norte a neutralidade fiscal e financiando isenções da carga para os mais pobres com aumento de carga para os mais ricos.
A tabela do IRPF será atualizada, aumentando os limites de isenção. Reduz a carga para todos os contribuintes, mas reduz muito mais para as faixas mais baixas de renda. O IRPJ também terá sua alíquota reduzida em 5%, ao longo de dois anos, para lucros abaixo de R$ 20 mil mensais; porém mantendo os 10% adicionais para renda acima deste valor.
Essas isenções serão financiadas, em linhas gerais, com a extinção do JCP, a tributação sobre dividendos e rendimentos de fundos imobiliários, e alterações na tributação de fundos de investimento em geral.
Os lucros, dividendos e rendimentos distribuídos serão tributados em 20% na fonte. Para microempresas e empresas de pequeno porte, haverá isenção para valores de até R$ 20 mil mensais. Investimentos em renda fixa terão alíquota única, independente do prazo de aplicação, de 15%. Fundos multimercados abertos serão tributados a uma alíquota única de 15%, sem “come-cotas”, e fundos multimercados fechados estarão sujeitos ao “come-cotas”, tributados também a uma alíquota única de 15%.
Será uma reforma tributária bastante progressiva, e deve ser popular. O presidente da Câmara exaltou o projeto, pela progressividade e simplificação, e manifestou intenção de aprova-lo ainda este ano. Certamente a discussão será intensa – as propostas devem mexer no bolso da maior parte dos deputados.
