“Não vamos aumentar impostos, então precisamos do controle de gastos”.
(Paulo Guedes)
O Senado aprovou recentemente o projeto de lei que concede autonomia formal ao Banco Central. Pela forma como saiu da casa, o BC passará a ser uma autarquia de natureza especial, não se subordinando a nenhum ministério, mas ao mesmo nível dos ministérios. A instituição também não terá como objetivo apenas a estabilidade de preços, mas também suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Seu presidente terá um mandato de quatro anos, iniciando sempre no início do terceiro ano do mandato de um Presidente da República, de forma a estar insulado dos ciclos eleitorais. Segue agora para a Câmara, e as expectativas são de que seja votado e aprovado na primeira metade de 2021.
A perspectiva de um Banco Central independente pode trazer duas vantagens para o quadro fiscal imediato. A primeira delas seria termos expectativas de inflação no mercado mais alinhadas às determinadas dentro do regime de metas, e a segunda seria estender o mandato da diretoria atual: um BC comprometido com o controle da inflação e da confiança de Paulo Guedes estaria no comando até a metade do próximo mandato presidencial. A ver.
No mais, a Câmara deve permanecer em compasso de espera até o fim deste mês, quando se encerrarem as eleições municipais. Muito se tem especulado a respeito da perda de prestígio político do presidente especialmente nas grandes cidades, dado que seus candidatos não estão tendo bom desempenho nas pesquisas. A dinâmica das eleições locais é diferente, e a leitura de que o presidente não teria muita força política não é óbvia. Mas eventuais manchetes acerca da derrota de quase todos os seus candidatos certamente não ajudam na percepção.
Apesar do Congresso congelado, a pressão pelas reformas aumenta conforme avança o calendário. O governo dá sinais de desconforto com a situação, mas pouco pode fazer além de repetidamente reiterar seu absoluto compromisso com a sanidade fiscal. A conjuntura permanece desafiadora: a pressão por mais gastos é evidente, o ajuste necessário será doloroso, e o custo político pode ser muito alto para um presidente cioso da popularidade.
